Home- busca: Direito Constitucional Brasileiro
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:45
PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição
, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2002 - 03:00
Indenização de Danos Morais - Pessoa Jurídica Publicação em Revista
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
Juizados especiais e competência federal delegada
Sílvio Nazareno Costa, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Professor de Direito Constitucional
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2020 - 10:53
Das Relações de Parentesco
, trazendo definições para equilibrar as relações sociais. Parentesco de acordo com Código Civil Brasileiro
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:08
A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira
devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:51
As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial
O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:20
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Constitucional. Ação de obrigação de não fazer.
Pleito visando a coibição dos locutores de estação radiofônica de incitar a população do município de imbituba a realizar manifestações defronte ao paço municipal, sob a alegação de evitar possíveis atos de violência.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:05
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:35
Vale-transporte. Trabalhador avulso. Isonomia constitucional.
Recurso de revista. Trabalhador portuário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:45
Terço constitucional. Incidência sobre férias em dobro.
Retificação de cálculo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:27
Constitucional. Administrativo. Ação de ressarcimento. Apelação cível.
Supostos danos causados à edilidade em razão da irregularidade na prestação de contas por ex-prefeito. Ausência de provas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 18:46
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município.
Indenização de danos morais e pensão mensal em face da morte da cônjuge do autor em acidente de trânsito. Derrapagem de ambulância da municipalidade, que colidiu com obstáculo e projetou os passageiros para fora do veículo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:09
Constitucional. Administrativo. Demissão de servidor público estável.
Sucessivas faltas ao trabalho. Dependência de tóxicos. Dependência química (alcoolismo e toxicomania). Abandono do tratamento. Demissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:14
Administrativo, civil e constitucional. Acidente de trânsito.
Culpa concorrente caracterizada. Obrigação incontornável dos réus de indenizar os evidentes danos morais e materiais sofridos pela autora, gravemente ferida em razão do sinistro.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:29
TJDFT declara constitucional "Lei dos Puxadinhos"
As formalidades legais foram observadas na tramitação do projeto, porque a matéria é de interesse público, a população foi ouvida em audiências públicas e estudos técnicos recomendam a regularização dos puxadinhos, o que não fere o tombamento de Brasília como Patrimônio da Humanidade
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:56
Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional.
Empresa de radiodifusão. Transmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:57
Constitucional. ADIN. Lei municipal. Vício formal subjetivo.
Ausente um dos requisitos autorizadores, imperioso se mostra o indeferimento do pedido liminar para suspender, até o julgamento de mérito da ADIN, a eficácia da Lei impugnada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.
Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.
